Limitação de jornada de trabalho para os PM

Durante cerimônia realizada na Câmara Municipal de Ourinhos nesta quarta-feira dia 31 de março, o Capitão Augusto Rosa, profundo conhecedor da legislação pertinente aos Policiais Militares, sugeriu que a jornada de trabalho do policial militar deva ser revista, tendo em vista algumas distorções quanto a quantidade de horas trabalhadas quando comparadas com os demais servidores públicos de São Paulo.

         Segundo o Capitão Augusto, hoje o limite de horas trabalhadas por qualquer servidor publico de São Paulo é de no máximo de 160 h/mês, porém é normal policiais militares trabalharem 180, 200 ou até mais de 250 h/mês, pois os PM operacionais fazem uma escala de 12x24h e 12x48h, referentes a 15 escalas de 12 horas por mês, o que já totaliza 180 horas mensais, já os que fazem escala de 24x48h cumprem 10 jornadas de 24h cada, totalizando 240 horas/mês.

         Alega o Oficial que além dessa escala ordinária existem ainda as extraordinárias, tendo os PM escalas extras, ocorrências que ultrapassam o horário de serviço, reuniões, depoimentos em fóruns e delegacias, escoltas, etc...ou seja, é muito normal que os policiais militares trabalhem mais de 200 h/mês.

         Além da quantidade de horas excessivas trabalhadas, os policiais militares tem ainda em seu desfavor o fato do serviço ser extremamente estressante, perigoso, insalubre e noturno, coisa que os demais servidores não possuem e ainda trabalham menos que os PM.
         Segundo o Capitão Augusto, havia uma compensação para esses fatores adversos, que foi instituído em 1968 como uma gratificação chamada Indenização por Regime Especial Trabalho Policial, na época ele dobrava o salário, porém com o passar dos anos o que era indenização incorporou-se ao salário, até mesmo retirando-se a letra “I” de Indenização, então hoje não há nenhuma vantagem financeira comparando com os demais servidores estaduais mesmo com todos esses fatores adversos da atividade policial militar.

         O Capitão Augusto defende justamente uma remuneração diferenciada dos demais servidores pelo RETP e que volte ao caráter indenizatório que era, além disso poderia utilizar o exemplo dos servidores do Judiciário, onde a cada 8 horas além do limite estipulado para o cargo equivale a um dia de folga do serviço,podendo ser acumuladas para gozo oportuno.

Bolsa de estudo para graduação e pós-graduação

O Capitão Augusto Rosa recebeu das mãos do Deputado Estadual Fernado Capez seu Diploma de bacharel em Direito, formado pela Faculdade Eduvale de Avaré/SP.

         Após a solenidade, o Capitão Augusto concedeu entrevista para imprensa local, onde destacou que seja reconhecida a importância da educação na formação do ser humano e, em especial, do cidadão e do profissional de polícia.

         Perguntado sobre a questão deste bacharelado ajudar nas promoções dentro a policia militar ou quais incentivos os policiais tem para freqüentarem esses cursos, respondeu que atualmente, o policial  militar que freqüenta cursos de graduação e pós-graduação fora da Polícia Militar não recebe qualquer incentivo ou auxílio.

         Disse ainda que os conhecimentos que ele adquire são utilizados no desempenho da atividade policial militar, sem que isto redunde em qualquer benefício para o próprio policial militar, daí a importância da criação de bolsas de estudo para cursos de graduação e pós-graduação aos policiais militares, bem como de acréscimos salariais como incentivo à especialização dos policiais militares, o que, sem dúvidas, redundará na melhor prestação de serviço à comunidade.

         Além dessa compensação financeira também deveria existir uma diferenciação nas escalas de serviço como incentivo, com a compensação de horas de trabalho em face da freqüência em cursos de graduação e pós-graduação.

Vila militar

O Capitão Augusto Rosa esteve presente na solenidade de entrega de casas populares no Conjunto Habitacional Ourinhos “G”, durante o evento a policia militar foi enaltecida pela publicação das estatística criminal do Estado de São Paulo, onde Ourinhos configurou como a segunda cidade com menor índice criinal do Estado dentre as cidades com média de 100 mil habitantes.

         Após o evento, Capitão Augusto concedeu entrevista aos jornais locais, onde após ser questionado disse que o direito à moradia é um direito fundamental de todo o ser humano.
         Indagado sobre a questão da moradia para policiais militares, o Capitão Augusto disse que o policial militar não pode morar em qualquer lugar, haja vista que, em razão das atividades de combate à criminalidade que desenvolve, sua família encontra-se em permanente risco de retaliações de criminosos. Isto faz com que o policial militar resida distante do lugar onde trabalha e, ainda assim, evite sair ou chegar em casa fardado, justamente para evitar que sua vizinhança descubra a sua condição de policial militar.

         Acrescentou ainda que em razão disto, o policial militar percorre longas distâncias e gasta muito tempo no deslocamento entre sua casa e seu local de trabalho, aí chegando já cansado e, além disto, preocupado com a segurança da sua família. Como alguém que está preocupado com a segurança da sua família pode cuidar da segurança da família dos outros? Complementa.
         Sugeriu o Oficial a criação de vilas militares, onde traria dignidade nas condições de moradia do policial militar e segurança para a sua família, propiciando que preste um serviço de melhor qualidade para a população.

Saúde para PM e BM

Neste final de semana o Capitão Augusto Rosa esteve visitando a Santa Casa de Ourinhos juntamente com alguns vereadores e empresários, durante a visita concedeu diversas entrevistas, dentre elas foi indagado sobre a questão da saúde dentro da policia militar.
          O Capitão Augusto discorreu sobre o sistema de saúde da Polícia Militar, tecendo elogios mas apresentou como sugestão a descentralização da saúde na Policia Militar, já que hoje o sistema é centralizado na capital do Estado, onde ficam o Hospital da Polícia Militar e o da Caixa Beneficente da Policia Militar.

         Destaca o Oficial que o policial militar do interior e seus familiares não tem acesso ao sistema de saúde da Polícia Militar. Por isso, alguns acabam onerando os seus vencimentos com o pagamento de planos de saúde e, a imensa maioria, acaba na dependência do atendimento pelo SUS, mesmo sendo descontado em seus vencimentos a parcela destinada ao atendimento médico da Cruz Azul .

         Segundo ele a descentralização do sistema de saúde do policial militar, com a criação de hospitais regionais irá beneficiar o policial militar e sua família, além disto, as ações de prevenção de doenças e de tratamento do policial militar será melhor e, com isto, haverá redução sensível nos índices de afastamento da atividade policial militar em razão de doenças e outros.

         Sugeriu ainda que o atendimento nas UIS e Gabinetes Odontológicos dos Batalhões também poderiam ser estendidos aos familiares dos policiais militares.

Oficial quer benefícios para PMS que atuam à noite

Para dar voz a uma antiga reivindicação dos policiais militares, em especial aqueles que trabalham à noite, o capitão Augusto, de Ourinhos, defende a inclusão dos direitos da Lei da
Gratificação por Trabalho Noturno a todos os funcionários da Secretaria de Segurança Pública. O capitão, que também é formado em Direito, justifica a extensão da lei tendo em vista não apenas os desdobramentos, negativos, que envolvem a atividade noturna, em especial a do PM, mas principalmente em razão dos efeitos que causa sobre a saúde de qualquer pessoa, no caso a dos militares. Segundo oficial, tanto o horário fixo ou mesmo noturno, em rodízio, traz uma série de prejuízos ao bem estar daqueles que têm sua vida tanto social como principalmente a familiar, alteradas – sem falar nos efeitos nocivos como desequilíbrio familiar, depressão, alteração do sono e até mesmo uso de estimulantes.

A Gratificação pleiteada pelo capitão corresponde a um acréscimo sobre o valor da hora normal de trabalho e seria calculada, segundo ele, de acordo com o período em que for prestado o serviço, na seguinte conformidade:

10% (dez por cento) do valor da hora normal, no período compreendido entre
as 19 (dezenove) horas e as 24 (vinte e quatro) horas;

20% (vinte por cento) do valor da hora normal, no período compreendido
entre 0 (zero) horas e 5 (cinco) horas.

A necessidade de uma revisão, de acordo com o capitão Augusto, se deve,
basicamente, às profundas alterações que o trabalho noturno provoca no
sistema

imunológico do ser humano e que são ampliados no caso dos policiais, em razão da alimentação e sono irregulares e pressão da própria atividade. Para exemplificar sua
preocupação cita o biomédico Luis Menna Barreto, cujos estudos
comprovaram que um trabalhador submetido a horário noturno pode ter uma
expectativa de vida dez por cento menores.  O capitão lembra que a Lei
de nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975 foi instituída para regular a
Gratificação por Trabalho

Noturno, porém essa Lei contemplou todos os servidores públicos do Estado, menos o da pasta da
Secretaria da Segurança Publica.

O Capitão Augusto defende a inclusão de todos os funcionários da Secretaria de Segurança
na Lei da Gratificação por Trabalho Noturno, para que todos militares e
civis, e policiais da pericia técnica tenham o mesmo direito dos
demais servidores no que diz respeito à remuneração de atividades
noturnas.

Aumento do valor do auxilio alimentação, estendendo-o a todos os policiais militares

O Capitão Augusto Rosa esteve presente no evento do Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Presidente do Sindicato dos Comerciário de Ourinhos e Rwegião, Aparecido Bruzarrosco.
         Durante o evento, o Capitão Augusto concedeu entrevista ao jornal local, onde foi indagado sobre a questão trabalhista do policial militar, mais especificamente sobre o ticket de auxilio alimentação.

         O Oficial disse que atualmente somente os soldados, cabos e 3º Sargento recebem um vale-alimentação no valor de R$ 4,00. Ressaltou que este valor não é suficiente para pagar uma refeição adequada ao policial militar durante o seu turno de trabalho, sendo que o miliciano acaba se alimentando mal e, muito pior, as vezes dependendo de cortesias de donos de restaurantes, padarias e bares.

         Para garantia da dignidade do policial militar é necessário que o valor do auxílio alimentação seja substancialmente aumentado de modo a se tornar compatível com o custo de uma alimentação adequada.

         Disse ainda que é imprescindível que o auxilio alimentação seja estendido a todos os policiais militares. Atualmente, o benefício não é concedido aos policiais militares a partir de uma certa faixa salarial, o que exclui dos 2º Sargentos ao Coronel do benefício;
         Segundo o Capitão Augusto “ a injustiça desta exclusão é flagrante, primeiro porque todos precisam se alimentar, independentemente do posto ou graduação. Depois porque a promoção do 3º sargento à graduação de 2º sargento acaba gerando prejuízo financeiro ao policial militar, haja vista que a perda do auxilio alimentação, mesmo sendo de valor muito baixo, supera o aumento decorrente da promoção”.

Inclusão dos direitos da Lei da Gratificação por Trabalho noturno aos funcionários da Secretaria Segurança Publica

O Capitão Augusto, durante o evento Floricidades ocorrido na praça Mello Peixoto em Ourinhos neste sábado, dia 27 de março, concedeu entrevista para o site local, tendo como questão central da entrevista o trabalho noturno dos policiais militares.

         O Oficial destacou a dificuldade do trabalho noturno, não só pelo fato de ser insalubre, mas também os problemas que decorrem desse horário diferenciado. Os efeitos do "trabalho em turno" sobre a saúde, seja ele fixo ou rodiziante, traz uma série de transtornos à vida desses policiais além de alterarem profundamente a vida social e familiar, pois acaba ocorrendo um “desencontro” de horários.

         Os inúmeros estudos já realizados sobre os efeitos do trabalho noturno sobre a vida e a saúde do trabalhador são unânimes em afirmar, peremptoriamente e sem qualquer margem à  dúvidas, que os seus efeitos são danosos e nocivos. Dentre eles, poderíamos citar os seguintes: a) alteração do sono; b) fadiga persistente;

c) depressão; d) transtornos gastrointestinais; e) neurose e consumo de psicotrópicos.
         Tais efeitos se devem, basicamente, às profundas alterações que o trabalho noturno provoca nos sistemas biológicos do ser humano, especialmente no ciclo circadiano, às dificuldades com relação aos horários de alimentação e do sono, que se tornam inevitavelmente irregulares, às complicações na convivência familiar, em virtude dos horários não-coincidentes, aos empecilhos óbvios de se obter um bom período de descanso durante o período diurno etc.

         De fato, as conseqüências prejudiciais do trabalho noturno podem ser de tal ordem, que alguns autores, como o biomédico Luis Menna Barreto, estimam que o trabalhador submetido a este horário de trabalho pode "ter uma expectativa de vida quase dez por cento menor do que os outros trabalhadores".
         Justamente por todos esses fatores descritos, foi intituido em 1975 a Lei estadual que traz a Gratificação por Trabalho Noturno, porém essa Lei contemplou todos os servidores públicos Estaduais, menos os da pasta da Secretaria da Segurança Publica, como se esses efeitos adversos não nos atingissem.

         O Capitão Augusto defende a inclusão dos policiais da Secretaria de Segurança na Lei da Gratificação por Trabalho Noturno, para que todos os policiais militares, civis e da pericia técnica tenha o mesmo direito dos demais servidores que tem escalas noturnas.